As eleições de 2022 sofrerão um impacto sem precedentes das informações que circulam nas redes sociais, de um possível mau uso para a propagação de fake news e das iniciativas para combater a desinformação. Para tratar do tema, o professor do curso de Jornalismo da ESPM-SP Antonio Rocha Filho, também coordenador do Centro Experimental de Jornalismo (CEJor), proferiu a palestra ‘Liberdade de expressão e eleições: entre limites e propostas para as redes sociais”, no escopo da 45a. edição do evento Imprensa na ESPM, que teve como tema ‘Eleições e mídias digitais: desafios e oportunidades’ e foi promovido pelo curso de Direito da ESPM.
Rocha Filho abordou a crescente discussão em torno da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão, com a proximidade das eleições. Ressaltou que as redes sociais são hoje um importante canal de acesso a informações, porém, é preciso considerar os riscos da desinformação e do discurso de ódio na internet. Na sua fala também estava presente a questão de as tentativas de definir limites para a liberdade de expressão a fim de impedir agressões, crimes e a difusão de mentiras esbarrarem no risco da censura.
“Liberdade de expressão e liberdade de imprensa estão garantidas na Constituição e na legislação brasileiras. O problema que a gente vive hoje é que tem gente se apropriando dessa bandeira da liberdade de expressão para atacar opositores, atacar minorias. E, quando vemos alguma tentativa de impor limites para isso, muitos dizem que estão sendo feridos na sua liberdade de expressão”, disse Rocha Filho.
Ele destacou ainda que estão em discussão algumas proposta para tentar regulamentar esses pontos, como o Projeto de Lei das Fake News, que está parado no Congresso, e a tentativa da Justiça Eleitoral se aproximar das redes para tentar combater fake news, principalmente sobre as urnas eletrônicas.
“Mesmo que não haja uma regulamentação específica para as redes sociais, há limites previstos pela legislação. E nós, enquanto imprensa, precisamos dar visibilidade a esses abusos”, afirmou o professor.