A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia participou, nesta terça-feira (07/05), de evento em comemoração ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa na ESPM-SP. Organizado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e pela Embaixada e Consulados dos Estados Unidos, em parceria com os cursos de Jornalismo e Direito da ESPM, o encontro “Liberdade de Imprensa no Brasil: da Constituição à Realidade” teve a mediação da presidente da Abraji, a jornalista Katia Brembatti, e da advogada Mônica Galvão, do Instituto Tornavoz.
A ministra, que assume este ano a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e estará à frente das eleições municipais, falou sobre os desafios atuais com o avanço tecnológico e falou sobre a criação de um “coronelismo digital”, o que ela julga ser temerário. “Quando se fala na regulamentação da inteligência artificial e das plataformas, nós estamos falando de limites para que todos sejam livres, não estamos falando em limitar a liberdade”, alertou.
Em sua fala, a ministra também exaltou a democracia como um direito fundamental, especialmente para se ter liberdade. “Eu começo falando de democracia porque toda essa ênfase dada à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa parte exatamente da concepção que foi dada na modernidade à democracia. Democracia é o primeiro dos direitos fundamentais. Razão simples: é no espaço democrático que todas as liberdades podem ser expressas e exercidas. Não estamos falando só de governos, estamos falando da vida como um todo, em todos os espaços”, afirmou.
Cármen Lúcia também enfatizou a importância da imprensa, exercida com responsabilidade, para o processo eleitoral. “Não é possível fazer eleições sem imprensa livre e responsável”, ressaltou. Segundo a ministra, a imprensa é a grande parceria do Judiciário no período de eleições, já que é ela que oferece aos cidadãos as informações para que eles façam as suas escolhas.
O evento também contou com a apresentação dos resultados do Monitor de Assédio Judicial, da Abraji, pela coordenadora jurídica da Abraji, a advogada Letícia Klein, com a participação da coordenadora do Comitê de Proteção a Jornalistas (CPJ) para a América Latina, Cristina Zahar. Esse painel foi mediado pela advogada Mônica Galvão, do Instituto Tornavoz.
Houve ainda um debate sobre desinformação e Inteligência Artificial nas eleições, com os jornalistas convidados Patrícia Campos Mello, repórter especial da Folha de S. Paulo, Paulo Talarico, cofundador e diretor de treinamento da Agência Mural, e Sérgio Lütdke, editor do Projeto Comprova e coordenador de cursos da Abraji. A mediação foi do professor da ESPM, jornalista Antônio Rocha Filho.